A perícia física impõe a conclusão de que o LM foi abusado com frequência, em data relativamente recente.

Relembro que os crimes de que me acusam remontam a 2000 e por duas vezes.

Entre 1994 e 2002 LM foi acompanhado quinzenalmente pela psicóloga Dra. Cristina Mesquita, na Junta de Freguesia da Ajuda.

Não foi chamada a prestar declarações durante o inquérito e só lhe é pedida informação sobre o LM a 14 de Março de 2003.

Mas foi ouvida em Tribunal. E disse:

Drª Cristina Mesquita - Fiquei. Fiquei surpreendida. Aliás, antes de o fazer entrei em contacto, para perceber qual era... o que é que era importante constar, e o que eu pus foi o que eu achei que era importante. O LM realmente tinha, tem, umas circunstâncias de vida tão complicadas, mas a esse nível nunca me trouxe nada, nem foi nada abordado nas minhas consultas. Por isso fiquei surpreendida, como fiquei surpreendida para vir hoje aqui. (...)

Procurador: Há uma determinada imputação a determinadas pessoas. Até agora, nenhum Tribunal disse que aconteceu.

Drª Cristina Mesquita: Eu realmente continuo a achar que o LM ... Para mim é difícil aceitar, ou acreditar, ou sentir essa situação.

Procurador: Porquê?

Drª Cristina Mesquita: Porque eu vivi com o LM imenso tempo da minha vida, imenso tempo da vida dele, desde 94, ultrapassámos imensas situações, e acho que tínhamos abertura suficiente - eu continuo a pensar isto, e tenho alguma prática clínica - para que, se uma situação dessas tivesse aparecido, ele me pudesse contar.

(...)

Advogada: Apercebeu-se, ou alguma vez o LM lhe referiu isso, que houvesse um período em que ele tivesse mais dinheiro, em que tivesse comprado alguns objectos, alguma roupa, algo que fosse fora do vulgar no LM?

Drª Cristina Mesquita: Não, até porque o LM tinha sempre muito pouco dinheiro. Não me lembro de uma situação dessas. Aliás, nós até negociávamos... Eu tentei negociar com a mãe uma semanada, por isso não me apercebi que ele tivesse aparecido com coisas novas...

Advogada: E o LM alguma vez se queixou de não ter dinheiro, de ter falta de dinheiro para comprar o que queria?

Drª Cristina Mesquita: Às vezes sim. Os gelados, as gomas...

Advogada: Queixava-se?

Drª Cristina Mesquita: Queixava.

Em Tribunal, o Prof Costa Santos explica o que quer dizer por coito repetido:

Prof.Costa Santos: Repetida não é no sentido... não é no sentido, naturalmente, do Código Penal. Portanto, não é no sentido de continuada; é no sentido de frequente, no sentido de frequente. Para provocar alterações como algumas que vimos a nível do ânus e, em particular, da perda de tonicidade do esfíncter anal, é preciso que as relações sejam... se contem, pelo menos, pelas dezenas, porventura mais...

Dr Sá e Cunha: Mas pelas dezenas - porque isso prende-se com outro problema relativamente ao qual penso que o senhor perito também já foi questionado - que é o problema da datação dos factos.

Juiza: Antes disso, Sr. Dr.... Antes de continuar... Quando o Sr. Prof. diz "pelas dezenas, pelo menos", com objectividade, está a referir-se a quanto?

Prof Costa Santos: Não posso pronunciar-me, não existe nenhum critério científico que diga que a perda total e absoluta da tonicidade, ou a atonia, ou a hipotonia, ou a lesão deste ou daquele ramo do esfíncter ocorre ao cabo de 9, 10, 15, 20 práticas de coito anal... Portanto, isto é uma experiência repetida, no sentido em que ocorre com frequência, isto é, exclui a possibilidade de ter acontecido 1, 2, 3, 4 vezes; portanto, remete para um número muito superior, mas indeterminado.

Juíza: Por ter utilizado "pelas dezenas", daí eu ter pedido esta quantificação. Mas há um patamar mínimo, de acordo com a sua experiência, em relação ao qual o Sr. Prof., como perito, diz: "Para mim, pelo menos, pela minha experiência e pelo meu conhecimento, teve que ocorrer x vezes"? Ou "mais de...", "mais de..."? Não "x", mas "mais de..."?

Prof Costa Santos: Isso não é viável, nem mesmo à luz da minha experiência, porque eu não tenho nenhuma métrica, não tenho nenhum elemento que me diga que, de facto, aquele indivíduo - portanto, isto só em contexto experimental - aquele indivíduo foi, indiscutivelmente, abusado sexualmente através de prática de coito anal 10 vezes, e aquele outro 15, e este outro 3. E então, comparando, eu podia dizer... "Dado o estadio em que se encontram estas... as lesões, é evidente que umas têm a ver com 10, outras com 20, outras com..."

Juíza: Sr. Prof., então em relação... 1 vez, está fora de questão que possa enquadrar-se nesta hipótese...?

Prof Costa Santos: Sim, sim. 1, 2, 3, 4, 5 vezes, isso está fora de questão...!

Juíza: Está fora de questão. A partir daí, não pode responder mais. É isso?

Prof Costa Santos: Não posso. É um número indeterminado, mas consideravelmente elevado. Portanto, eu remeto para mais de uma dezena de vezes; e quando digo mais de uma dezena de quero significar que poderão ser várias dezenas de vezes.

 

Esta afirmação desmente entretanto a versão que LM "vendeu" à PJ, ao IML e ao Tribunal. E o Dr. Sá Fernandes sublinha essa manifesta incongruência:

 

"É que se isto é assim, e como disse o Dr. Joaquim Moreira, nós sabemos que é assim, porque lhe perguntámos porque senão não estava lá no relatório, como é que ele relativamente a rapazes como, salvo erro, seguramente o LM e suponho também que é o caso do RO ... ele diz que estes rapazes tiveram práticas repetidas, que há sinais, pela perda de tonicidade do esfíncter que tem práticas repetidas, quando ele diz que para isso é preciso ter dezenas de vezes e quando ele relativamente ao LM e parece que também relativamente ao ... imperceptível ... só diz que existiram 2 ou 3 vezes. Ele tinha que ter referido isso no relatório. Era uma obrigação ter referido isso no relatório. Para chamar a atenção do tribunal: "Alto lá, isto tem ... mas ele está aqui a dizer, há aqui qualquer coisa que não é congruente.", quando para mais, ainda por cima no caso do LM, ele diz: "Que se prolongaram estes abusos até ao Verão do ano passado.", até ao Verão do ano passado! (...) se rapazes que aparecem, como o caso do LM, a dizer que só foi abusado 4 ou 5 vezes e se foi dezenas de vezes então há qualquer coisa aqui que não bate certo, ele não está a falar a verdade"

A análise sobre as perícias feitas a LM interessam-me particularmente já que o Tribunal me condenou por dois crimes, por isso, aqui ficam dois pareceres muito importantes, especificamente sobre este assistente: do Dr. Santos Costa e Drª Ana Barros Brito.

 

Dr. Santos Costa:

 

 

 

 Da Drª Ana Barros de Brito, destacamos a inevitável conclusão