> Decisão Constitucional

Depois de apresentado recurso para o Tribunal Constitucional, contendo a denúncia de 5 situações de inconstitucionalidade, aquele aceitou analisar 4 das cinco.

Em função disso a minha defesa teve que apresentar as respectivas alegações.

É esse documento que aqui fica ao seu dispor, não me dispensando eu de manifestar um comentário de que se trata de um notável (mais um) documento jurídico elaborado pelo Dr. Ricardo Sá Fernades.

Para abrir o documento: clique aqui

No dia 8 de Fevereiro de 2013 o Tribunal Constitucional anunciou a decisão de rejeitar o meu recurso relativamente a questões de constitucionalidade. Em comunicado, este Tribunal explica que decidiu "julgar improcedentes os recursos interpostos", "quanto às questões de constitucionalidade" suscitadas.

Verifique aqui o que diz o acórdão no que a mim me diz respeito.

Esta decisão transita em julgado a decisão do Tribunal em condenar-me por crimes alegadamente ocorridos num prédio localizado na Avenida das Forças Armadas pelos quais fui condenado a uma pena de 6 anos de prisão.

 Pode aceder a mais informação sobre a Av. das Forças Armadas clicando aqui.

Deixo ainda o video feito pelo Tribunal do reconhecimento a este edificio por Carlos Silvino antes do próprio confessar que nunca me conheceu e que tampouco levou a este edificio quem quer que seja:

Não posso deixar de estranhar que a investigação não tenha ouvido ninguém daquele prédio para além da dona do apartamento (a enfermeira que entretanto faleceu e que negou tudo) e da porteira que declarou o óbvio: de Carlos Cruz, nem rasto. Também aqui foram ouvidos, a pedido da defesa, vizinhos, comerciantes e profissionais cujo local de trabalho era neste edifício e, mais uma vez, nada nem ninguém corrobora a tese acusatória.

Em jeito de resumo deixo o quadro abaixo que retrata as diferentes versões dadas pelos actores desta fantasia com a esperança que alguém me explique como é que o colectivo de Juízes pode condenar quem quer que seja com todas estas versões dos factos sem qualquer tipo de apoio ou corroboração.

  

Versões

  

JPL

  

  

Francisco Guerra

  

LM

  

Carlos Silvino

  

  

Dia da Semana

 

Não refere

 

Dia de semana e

Fim de semana

 

Num dia de semana

Ao Sábado e Domingo

Altura do dia

 

Não refere

 

Ao fim da tarde

 

Depois de jantar

 

De manhã

Meio de transporte

 

Carrinha Vitto

 

Renault Traffic

 

Sempre no Fiat 127

2 vezes a Vitto, uma a Traffic e outra o Fiat 127

Andar/Porta reconhecida

 

Não refere

 

Segundo andar porta escura

 

Terceiro andar

Segundo andar/porta clara

Descrição do local

 

Não deparei com... mobílias. Não tinha nada. Simplesmente o chão. Nem uma cadeira

Tinha holofotes e algum material, não sei o nome. Possivelmente são holofotes

Quarto com uma cama e um guarda-fatos e sofás na sala

Não entrou mas ouviu do hall:"Máquinas e pessoas, barulho de máquinas com rolos a rolar e pessoas

Nome da Avenida das Forças Armadas

 

Primeiro afirma desconhecer o nome da referida casa para seguidamente dizer que ouvia Francisco e Carlos Silvino dizer

 

Primeiro diz que não sabia o nome da casa para depois dizer que soube o nome durante a investigação

 

Não refere

 

Não refere

Carlos Cruz

 

Primeiro diz que nada se passou comigo para depois dizer que afinal havia sido abusado. Não referiu antes por vergonha!

 

Primeiro diz que eu lhe ligava e que chegou a lá ir ter comigo para depois negar tal versão

 

Foi convidado para ir a casa e que foi porque queria conhecer uma pessoa da TV. Posteriormente afirma que quando lá chegou ficou surpreendido por ver o Carlos Cruz

 

Depois de afirmar que me conhecia à mais de 20 anos diz que foi aqui a primeira vez que me viu

cara a cara

  

Os elevadores

 

Não refere

 

Não deu por eles. Subia e descia sempre pelas escadas.

 

Não refere

 

Segundo Carlos Silvino subiu pelas escadas e descia com Francisco Guerra no elevador.

  

Pontapé no caixote do lixo

 

 

Na Porta da frente

 

Na porta das traseiras

 

Não refere

 

Não refere

  

Como combinavam as idas?

 

Carlos Silvino e Francisco Guerra mas não sabe o que foi lá fazer.

 

Carlos Silvino combinava mas só no próprio dia. Em inquérito diz que eu lhe liguei directamente.

 

JPL disse para irmos dar uma volta. Entrou na casa para não levar porrada de JPL

 

Porque os miúdos pediram boleia

  

Quantas vezes?

 

Julgo ter ido lá duas, três vezes, se não me engano.  

 

 

Com JPL uma só vez

 

Duas

 

Três e depois quatro

  

Com quem iam? Entravam?

 

Com LM, Francisco Guerra e Carlos Silvino. Só ele e LM é que entravam.

 

Com JPL e mais dois de que não sabe o nome. Ele e Carlos Silvino não entravam.

 

Com Francisco Guerra, Carlos Silvino e JPL. Entravam os 4.

 

Com Francisco Guerra, JPL , LM e outro que não se recorda o nome. Nunca entrou.