Público -10.09.2010 - 20:09
ERC recrimina destaque dado a Carlos Cruz pela RTP
Comunicado hoje emitido
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social emitiu hoje um comunicado criticando os media, mas em particular a RTP, por aquilo que descreve como "mediatização" conferida a Carlos Cruz no seguimento da leitura da sentença do processo Casa Pia.
A ERC acusa a RTP de imparcialidade em relação a Carlos Cruz (Daniel Rocha)
A ERC critica aquilo que considera ser a sucessão de entrevistas e espaço dado a alguns acusados, "em desrespeito, por vezes grosseiro, pelo princípio do equilíbrio, da equidistância e da igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos no processo", particularizando as críticas em relação a Carlos Cruz e ao serviço público de televisão, referindo "três dos seus programas de informação de maior audiência".
"Sem colocar em causa os princípios consagrados na Constituição e na Lei sobre a liberdade de imprensa - antes os reafirmando -, o Conselho Regulador recorda as especiais responsabilidades do serviço público de televisão no cumprimento dos princípios éticos e deontológicos do jornalismo e no respeito pelas decisões dos tribunais num Estado de Direito", diz o comunicado.
A ERC admite que "os jornalistas, como qualquer cidadão, possam ter, a esse propósito, convicções, mais ou menos marcadas", mas invoca as obrigações profissionais do jornalismo de isenção e distanciamento para sustentar a crítica feita.
"Não deve, com efeito, a invocação da liberdade de informar e de livre determinação de critérios editoriais servir, ainda que de forma involuntária, para transmitir convicções próprias ou para uma procura de audiências a qualquer custo, com prejuízo do equilíbrio, isenção e imparcialidade a que está, de modo reforçado, obrigado o serviço público de televisão", conclui.
A RESPOSTA DO DIRECTOR DE INFORMAÇÃO DA RTP
Lusa -11.09.2010 - 09:36
RTP: Cobertura do processo Casa Pia justifica-se por "dúvidas sobre funcionamento da justiça" 
O director de Informação da RTP entende que "os acontecimentos da última semana relativos ao processo Casa Pia levaram a que se instalassem na opinião pública dúvidas sobre o funcionamento da justiça e da sua aplicação".
A direcção de informação da RTP recebeu queixas de espectadores em relação à cobertura do processo (Nuno Ferreira Santos)
Numa carta de resposta ao Provedor do Telespectador da RTP, José Alberto Carvalho considera que "a certeza serena de uma conclusão que se desejaria - em especial neste processo - não foi alcançada", pelo que é necessário debater "a administração da justiça".
O director de Informação da RTP reagiu assim ao comunicado, divulgado na quinta-feira, pelo Provedor do Telespectador da RTP, Paquete de Oliveira, que referiu ter recebido dezenas de mensagens a protestar contra a forma como a RTP tem tratado o julgamento e a sentença do caso. Em particular, entendem os telespectadores que contactaram o provedor, está a ser dado a Carlos Cruz, antigo profissional da RTP, um "tratamento preferencial" de defesa perante a opinião pública.
Paquete de Oliveira, que se mantém em funções até à nomeação de outro provedor, discorda e lamenta que o tratamento do assunto "não esteja a obedecer a parâmetros de equidade, privilegiando, com efeito, o sr. Carlos Cruz, provavelmente por critérios editoriais".
A isto, José Alberto Carvalho responde que "é obrigação do jornalismo suscitar o debate sobre a administração da justiça, pilar fundamental da democracia e do Estado de Direito".
José Alberto Carvalho refere especificamente a "leitura da súmula do acórdão; os incidentes públicos entre magistrados e advogados; a não divulgação integral do acórdão; o sucessivo adiamento -- por três vezes -- da entrega desse documento à secretaria do tribunal e aos arguidos/condenados; as críticas e as interrogações que diversos agentes da justiça fazem das diversas fases do processo".
Para o director de Informação da RTP, o debate sobre a administração da justiça "não pode, em nenhuma circunstância, ser confundido com qualquer intenção de produzir 'julgamentos mediáticos', seja em que sentido for".
A Direcção de Informação da RTP -- prossegue José Alberto Carvalho -- "está ciente de que o assunto em causa suscita paixões".
"Mas recordamos que procuramos ouvir sistematicamente diversos agentes envolvidos no processo -- vítimas, advogados de acusação, magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público", lê-se no documento, que está disponível no site da RTP, no qual acrescenta que alguns intervenientes não quiseram ou não puderam intervir no debate.
No entanto, entende José Alberto Carvalho, "tal constatação não pode significar que a recusa de alguns leve ao silêncio de outros por si só".
O director de Informação da estação pública de televisão garante ainda que "não foi facultado ao agora condenado Carlos Cruz qualquer oportunidade de se exprimir sem fundamentar a sua opinião" em nenhuma das suas intervenções na RTP (debates "Especial Informação" e "Prós&Contras" e "Grande Entrevista").
José Alberto Carvalho adianta que o trabalho da estação que dirige "não se esgotou ainda", pelo que, "nos próximos dias, novos trabalhos jornalísticos serão apresentados dando perspectivas diferentes e, muito provavelmente, divergentes sobre o processo Casa Pia".
Nota minha:
estranha-se a ausência de qualquer posição oficial da ERC quando, durante todo este processo, praticamente toda a Comunicação Social ter publicado notícias falsas, sem direito a contraditório, e muitas delas durante o período em que estive ilegalmente impedido de falar. Como nunca se manifestou contra o crime de violação do segredo de justiça sucessiva e intensamente praticado por muitos orgãos da Comunicação Social.
Utilizaram e utilizam a minha imagem como quase um "logótipo" do Processo Casa Pia, publicando manchetes e peças televisivas constantemente ilustradas com a minha cara.
Foi a Comunicação Social que durante anos transformou o Processo Casa Pia no Processo Carlos Cruz, perante a placidez da Entidade que a deve regular e que agora vem a público defender não se sabe bem o quê. Dois pesos, duas medidas? A democracia não é apenas votar!